Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária

Governo de Pernambuco

Secretaria

Atribuições e Competências

A Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, órgão da Administração Direta do Poder Executivo Estadual, tem por finalidade e competência:

  • planejar, promover e executar a política agrícola do Estado, de acordo com as características e peculiaridades de cada região;
  • coordenar e implementar ações relacionadas ao abastecimento, armazenamento e comercialização de insumos, gêneros alimentícios e produtos agropecuários;
  • implementar e executar ações de abastecimento d'água, assistência técnica e extensão rural;
  • promover, coordenar e executar os planos e programas de reorganização fundiária, de diversificação de cultura e de expansão das áreas agricultáveis;
  • implementar programas de irrigação;
  • atuar em conjunto com a União na implementação de ações e programas de reforma agrária no Estado;
  • executar obras, produtos e serviços tocantes a recursos hídricos relacionados com a infra-estrutura rural, em articulação com órgãos e entidades estaduais;
  • desenvolver programas e projetos de pesquisa agrícola e no campo da meteorologia;
  • exercer as atividades de inspeção, fiscalização e defesa agropecuária.


Ao secretário de Agricultura e Reforma Agrária cabe:

  • assessorar o governador do Estado nos assuntos de competência de sua pasta;
  • definir e estabelecer as políticas, diretrizes e normas de organização interna;
  • planejar, dirigir e controlar as ações da Secretaria.


A Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária tem a seguinte estrutura básica:

I - Secretaria Executiva de Articulação e Acompanhamento;
II - Gerência Geral de Agricultura e Reforma Agrária;
III - Superintendência Técnica;
IV - Superintendência de Gestão;
V - Chefia de Gabinete;
VI - Assessoria;
VII - Comissão Permanente de Licitação.

Vinculam-se à Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, organizando-se e estruturando-se na forma dos seus regulamentos específicos, observada as competências, diretrizes e disposições contidas em lei:

I - Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA)
II - Unidade Técnica Fundo de Terras de Pernambuco (Funtepe)
III - Unidade Técnica Agência de Defesa Agropecuária de Pernambuco (Adagro).

I - Secretaria Executiva de Articulação e Acompanhamento - Planejar, dirigir, coordenar e controlar as atividades de produção rural e reforma agrária da Secretaria; como também coordenar e acompanhar as ações junto a outras instituições parceiras do agronegócio, nos níveis federal, estadual e municipal.

II - Gerência Geral de Agricultura e Reforma Agrária - Coordenar, organizar e controlar as atividades afetas à execução das ações de produção e de desenvolvimento fundiário, no âmbito da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, em parceria com instituições públicas e privadas; assessorar o Secretário de Agricultura nas ações relacionadas à pasta;

III - Superintendência Técnica - Desenvolver as atividades da Secretaria, relacionadas com o planejamento estratégico, operacional e orçamentário, a tecnologia da informação, a tecnologia de gestão, estatística e informações gerenciais;

IV - Superintendência de Gestão - Estabelecer diretrizes básicas de política administrativa e coordenar as áreas de execução de materiais, serviços, patrimônio e transportes relacionadas com administração de pessoal, compras, licitações e contratos, no âmbito da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária;

V - Chefia de Gabinete - Coordenar as atividades de articulação institucional, visando o atendimento às demandas, processos e pleitos encaminhados ao Gabinete do Secretário; supervisionar a programação das solenidades e recepções promovidas pela Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária e agendar aquelas a que o Secretário deva comparecer, submetendo a seu exame o protocolo e programa estabelecido.

Competência dos órgãos de atuação indireta

I - Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) - Promover, planejar, estimular, coordenar a execução de atividades de pesquisa, de produção rural, de assistência técnica e extensão rural e de abastecimento de água no meio rural, visando a criação e o desenvolvimento de conhecimentos e tecnologia a serem aplicados no setor agropecuário, bem como o bem-estar social da população desse setor;

II - Unidade Técnica Fundo de Terras de Pernambuco (Funtepe) - Levantar o patrimônio fundiário absoluto; levantar as áreas passíveis de regularização do domínio privado e as áreas devolutas a serem incorporadas ao patrimônio fundiário do Estado, através de ações discriminatórias administrativas ou judiciais; propor aquisição de terras, a qualquer título, para a fixação do homem ao campo; gerir os assentamentos públicos estaduais, propiciando o desenvolvimento das atividades produtivas, custeando A realização de obras de infra-estrutura e as atividades necessárias à implantação de projetos em apoio ao desenvolvimento; promover e integrar ações e programas governamentais em âmbito federal, estadual e municipal, que contribuam para o reordenamento e melhor distribuição de terras, assegurando a ampliação de assentamentos de agricultores familiares e o desenvolvimento rural sustentável;

III - Unidade Técnica Agência de Defesa Agropecuária de Pernambuco (Adagro) - Integrar, no âmbito do Estado, as ações dos Governos Federal, Estadual e Municipal que contribuam para promover e executar a Defesa Sanitária Animal e Vegetal, o controle e a inspeção de produtos de origem agropecuária.

Competência dos órgãos subordinados à Gerência Geral de Agricultura e Reforma Agrária

I - Gerência de Produção Rural - Prestar apoio às atividades da Gerência Geral de Produção Rural e Reforma Agrária, no que tange aexecução das ações de produção e de desenvolvimento da agricultura irrigada, da pesca e aqüicultura, e da pecuária;

II - Gerência de Engenharia Rural - Elaborar projetos de Engenharia Rural; acompanhar projetos; avaliar e dá parecer sobre obras de Engenharia e assessorar a Gerência Geral nos pareceres de construções, na área de Engenharia;

III - Gerência de Agronegócios - Coordenar, organizar e controlar as atividades afetas à melhoria da competitividade do agronegócio pernambucano;

IV - Gerência de Agricultura Familiar - Coordenar, organizar e controlar as atividades afetas ao fortalecimento da agricultura familiar em Pernambuco, no âmbito da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária;

V - Gerência de Convivência com o Semi-árido Coordenar, organizar e controlar as atividades afetas à convivência dos agricultores com o semi-árido, no âmbito da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária.

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